O Presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, promulgou esta terça-feira o decreto que estabelece o português como a terceira língua oficial do país.
Note-se que este país é um dos observadores, em conjunto com a Maurícia e o Senegal, da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e ao tomar esta decisão a Guiné Equatorial encontra-se no bom caminho para fazer parte desta comunidade que com o passar dos anos tem crescido e tem sido alvo de interesse por parte de vários países, como é o caso dos anteriormente referidos, que são observadores, ou de outros tantos, os chamados "candidatos", no caso: Marrocos, Andorra, Roménia, Ucrânia, entre outros mais.
A CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada no ano de 1996 por 07 estados (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe) e tem como objectivos os seguintes pontos:
- "A concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional;
- A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social;
- A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.
A CPLP é regida pelos seguintes princípios:
- Igualdade soberana dos Estados membros;
- Não-ingerência nos assuntos internos de cada estado;
- Respeito pela sua identidade nacional;
- Reciprocidade de tratamento;
- Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social;
- Respeito pela sua integridade territorial;
- Promoção do desenvolvimento;
- Promoção da cooperação mutuamente vantajosa.
No acto de criação da CPLP, foram estabelecidas como órgãos da Comunidade as seguintes instâncias:
- A Conferência de Chefes de Estado e de Governo
- O Conselho de Ministros
- O Comité de Concertação Permanente
- O Secretariado Executivo
Posteriormente, os Estatutos revistos na IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Brasília, 2002) estabeleceram como órgãos adicionais da CPLP:
- As Reuniões Ministeriais Sectoriais
- A Reunião dos Pontos Focais da Cooperação
Em Luanda, o X Conselho de Ministros em 2005 estabeleceu também como órgão adicional:
- O Instituto Internacional de Língua Portuguesa - IILP."
Fonte: Página Oficial da CPLP
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Nota
Actualmente, a Língua Portuguesa é falada oficialmente em 10 países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Macau (República Popular da China), Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e o seu ensino é obrigatório, e embora não seja a língua oficial do país, nos seguintes estados: Uruguai, Argentina, Venezuela, Zâmbia e Congo.
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Links
Página Oficial da República da Guiné Equatorial (EN) e (ES)
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Saudações Protocolares
Diogo Santos Rosa
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